Política de Troca e Devolução

Esta Política de Troca e Devolução tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, as condições aplicáveis às solicitações de troca, devolução e reembolso dos produtos comercializados em nossa loja virtual, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) e com as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — RDC nº 907/2024, aplicáveis a perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Por se tratarem de produtos de uso pessoal e direta exposição ao corpo, sujeitos a controle sanitário, a aceitação de devoluções está condicionada à integridade do lacre original e à ausência de uso do produto, conforme detalhado abaixo.

Compre com certeza da fragrância escolhida. Como os perfumes são produtos lacrados e de natureza sanitária, não é possível abri-los para teste sem inviabilizar a devolução. Por isso, orientamos que o consumidor confira atentamente a fragrância, a marca, o tamanho e a apresentação do produto antes de finalizar a compra, certificando-se de que é exatamente o item desejado. Em caso de dúvida sobre a fragrância, recomendamos pesquisar suas notas olfativas ou experimentá-la previamente em um ponto de venda físico.

Ao realizar uma compra em nosso site, o consumidor declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política.

1. Condição essencial e sanitária: produto lacrado e não utilizado

Perfumes e cosméticos são produtos regulados pela Anvisa e submetidos a parâmetros de controle microbiológico e de segurança sanitária, nos termos da Resolução RDC nº 907/2024, que dispõe sobre a definição, classificação, requisitos técnicos de embalagem e rotulagem e parâmetros para controle microbiológico de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

O lacre de fábrica é o elemento que assegura a integridade, a procedência e a inviolabilidade sanitária do produto. Uma vez rompido o lacre ou aberta a embalagem, não é possível garantir as condições microbiológicas e de segurança exigidas pela legislação sanitária, motivo pelo qual o item não pode ser recolocado à venda.

Por essa razão, todas as solicitações de troca ou devolução previstas nesta Política, incluindo o direito de arrependimento, somente serão aceitas quando o produto:

1. Estiver com o lacre de fábrica intacto;
2. Estiver com o filme de celofane (envoltório plástico) original intacto, sem qualquer abertura, rompimento ou remoção;
3. Estiver com o selo ADIPEC, quando aplicável ao produto, íntegro e não violado;
4. Não tiver sido aberto, utilizado, borrifado, testado ou violado de qualquer forma;
5. Estiver acompanhado da embalagem original (caixa, frasco e demais componentes e acessórios) em perfeitas condições, sem indícios de uso;
6. Estiver acompanhado dos brindes enviados juntamente com o pedido;
7. Estiver acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra.

Importante: Produtos com o lacre rompido, com o celofane aberto ou removido, com o selo ADIPEC violado, abertos, utilizados ou sem a embalagem original não serão aceitos para devolução, ressalvada exclusivamente a hipótese de vício ou defeito de fabricação (item 3 desta Política). Esta exigência decorre da impossibilidade legal de revenda de produtos cosméticos cuja integridade sanitária não possa ser assegurada.

2. Direito de arrependimento (compras pela internet) – 7 dias corridos

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento físico (internet), o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, é indispensável que o produto seja devolvido com o lacre de fábrica intacto e sem qualquer sinal de uso, observadas integralmente as condições do item 1 desta Política.

Atenção: o direito de arrependimento destina-se a desfazer a compra do produto, e não a permitir a experimentação ou o uso do perfume. Em razão da natureza sanitária do produto, a embalagem não pode ser aberta, o lacre não pode ser rompido, o celofane não pode ser removido e o selo ADIPEC (quando aplicável) não pode ser violado. Um perfume aberto, borrifado, testado ou com qualquer um desses elementos de inviolabilidade rompido é considerado produto utilizado e, por imposição das normas da Anvisa quanto à integridade microbiológica, não poderá ser objeto de devolução.

Reembolso no arrependimento: confirmada a devolução dentro do prazo e atendidas as condições acima, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete, devidamente atualizados.

O direito de arrependimento dá direito a reembolso, e não a troca por outro produto. Nas devoluções por arrependimento, a loja efetuará exclusivamente a restituição do valor pago, não sendo realizada a substituição do item por outra fragrância, marca, volume ou apresentação. Caso o consumidor deseje outro produto, deverá realizar uma nova compra de forma independente.

Retirada na loja (compra com inspeção presencial): o direito de arrependimento do art. 49 do CDC aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Nas modalidades em que o consumidor retira o produto presencialmente em nossa loja física, é assegurada a ele a oportunidade de conferir e verificar o produto adquirido, inclusive a fragrância escolhida, por meio dos testers disponíveis antes de concluir o recebimento, de modo equivalente a uma compra presencial. Nessa hipótese, não se aplica o prazo de arrependimento de 7 dias, permanecendo válidos os direitos relativos a vício ou defeito de fabricação (item 3 desta Política).

3. Troca ou devolução por vício ou defeito de fabricação

Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação (por exemplo: frasco danificado, vazamento, problemas na válvula ou divergência entre o produto recebido e o adquirido, validade vencida ou alteração evidente do conteúdo), aplicam-se as regras a seguir.

O consumidor deve comunicar o vício em até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Identificado o vício, teremos o prazo de até 30 (trinta) dias para saná-lo. Não sendo o vício sanado nesse prazo, o consumidor poderá optar, à sua escolha, pela substituição do produto, pela restituição da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.

Nas hipóteses de vício ou defeito de fabricação, a exigência de lacre intacto não se aplica, uma vez que o problema é inerente ao próprio produto. Recomendamos, contudo, registrar fotos e/ou vídeos da embalagem e do produto assim que constatado o problema, e manter a embalagem original e todos os acessórios para agilizar a análise.

4. Troca por escolha do consumidor (preferência, fragrância ou tamanho)

A troca por simples preferência pessoal — por exemplo, desejo de outra fragrância, volume ou apresentação — não constitui obrigação legal e não será realizada pela loja.

Em razão da natureza sanitária dos produtos de perfumaria e da impossibilidade de recolocá-los à venda, a loja não efetuará a substituição de produtos por motivo de preferência, fora das hipóteses de direito de arrependimento (item 2) e de vício ou defeito de fabricação (item 3). Por isso, reforçamos a importância de o consumidor conferir atentamente a fragrância, a marca, o volume e a apresentação antes de finalizar a compra.

5. Informações cadastrais

É de responsabilidade do consumidor fornecer corretamente todas as informações necessárias à entrega do pedido, incluindo:

• nome completo;
• endereço;
• número do imóvel;
• complemento;
• CEP;
• telefone;
• e-mail.

A Buyze Prime não poderá ser responsabilizada por atrasos, devoluções ou custos adicionais decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo consumidor.

6. Recebimento da mercadoria

O consumidor deverá assegurar que exista pessoa apta a receber a encomenda no endereço informado durante o prazo de entrega estimado.

Caso a transportadora registre tentativas frustradas de entrega ou devolução da mercadoria por ausência do destinatário, endereço incorreto, recusa injustificada ou impossibilidade de entrega, poderão ser aplicadas novas despesas de frete para reenvio.

7. Kits promocionais

Quando o produto integrar kit promocional ou campanha comercial composta por mais de um item, a restituição dependerá da devolução integral do conjunto.

8. Brindes e amostras

Brindes e amostras eventualmente concedidos em razão da compra constituem vantagem acessória vinculada à operação principal.

Na hipótese de devolução da compra, os brindes e/ou amostras eventualmente recebidos também deverão ser devolvidos lacrados e em perfeito estado de conservação.

9. Benefícios condicionados e devolução parcial

Sempre que determinada vantagem comercial depender do atingimento de valor mínimo de compra, quantidade mínima de produtos ou qualquer outra condição previamente informada, eventual devolução parcial poderá implicar a perda do benefício originalmente concedido.

Nessa hipótese, a Buyze Prime procederá ao recálculo da operação comercial, observando os critérios da campanha.

10. Como solicitar a devolução

Entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail relacionamento@buyzeprime.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (16) 99628-1113, dentro do prazo aplicável.

Informe o número do pedido, telefone para contato, e-mail, o motivo da solicitação e anexe fotos do produto e da embalagem.

Após a análise e aprovação, enviaremos as instruções para a postagem ou coleta do produto. O produto retornará para conferência das condições previstas nesta Política (lacre, embalagem e ausência de uso).

11. Reembolso

O reembolso será efetuado somente após o recebimento do produto devolvido e a respectiva análise e conferência das condições previstas nesta Política (lacre, celofane, selo ADIPEC quando aplicável, embalagem original e ausência de uso).

Aprovada a devolução, a restituição observará obrigatoriamente as seguintes condições:

1. O reembolso será realizado exclusivamente em nome e no CPF do titular utilizado na compra, não sendo efetuada a restituição a terceiros ou a CPF diverso do constante no pedido;
2. O reembolso será efetuado na mesma forma de pagamento utilizada na compra, conforme abaixo:
   • Cartão de crédito: estorno realizado pela administradora do cartão, podendo aparecer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme o ciclo de fechamento;
   • Pix ou boleto: devolução do valor na conta bancária de titularidade do mesmo CPF do pedido, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação.

12. Recusa da devolução

Caso seja constatado que o produto foi devolvido em desacordo com esta Política, especialmente quando houver indícios de utilização incompatíveis com a natureza da solicitação apresentada, ausência de componentes originais, violação do lacre, rompimento do celofane, danos decorrentes de uso, ausência de brindes enviados, ausência de acessórios, ou qualquer circunstância que impeça sua regular comercialização ou inviabilize a aprovação da devolução, a Buyze Prime poderá recusar a devolução ou reembolso, apresentando ao consumidor a respectiva justificativa.

Nessa hipótese, o produto permanecerá disponível para reenvio ao consumidor, sendo que as despesas referentes ao novo frete serão de responsabilidade do próprio consumidor, uma vez que a solicitação não atendeu aos requisitos previstos nesta Política.

Após a comunicação da recusa da devolução, a Buyze Prime encaminhará ao consumidor as instruções para pagamento do novo frete. O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados do envio das instruções, para que seja providenciado o reenvio do produto ao endereço informado no pedido ou outro endereço indicado pelo consumidor.

Caso o pagamento do frete não seja realizado dentro do prazo acima, o produto permanecerá disponível para retirada ou reenvio pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da comunicação da recusa da devolução. Decorrido esse prazo sem manifestação ou sem o pagamento do respectivo frete, a Buyze Prime considerará o produto abandonado para todos os fins de direito, adotando as medidas cabíveis, sem prejuízo do ressarcimento de eventuais despesas de armazenamento e logística, quando aplicáveis.

Nada impede, contudo, que a Buyze Prime, por mera liberalidade, conceda prazo superior ou realize o reenvio sem cobrança do frete em situações excepcionais, hipótese que não constituirá precedente nem criará obrigação para casos futuros.

13. Disposições gerais

Esta Política aplica-se exclusivamente às compras realizadas em nossa loja virtual.

As condições aqui previstas observam o Código de Defesa do Consumidor e as normas sanitárias vigentes da Anvisa, em especial a RDC nº 907/2024.

Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento está à disposição pelo e-mail relacionamento@buyzeprime.com.br e pelo telefone/WhatsApp (16) 99628-1113.

Esta política integra os nossos Termos de Uso e a Política de Privacidade. Buyze do Brasil Comércio e Serviços LTDA — CNPJ 66.291.887/0001-22 — Av. Maurílio Biagi, 800, Sala 706, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-750.